aquisição de ferramental para realizar a manutenção de 2° escalão das viaturas blindadas OAP M109.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratada deverá emitir a fatura/nota fiscal com base na nota de empenho do objeto adquirido. A existência dos preços e produtos sugeridos não obriga a administração a realizar a compra junta aos fornecedores ali específicos. A empresa a ser contratada deve possuir alguns requisitos mínimos, a saber: Ser do ramo do objeto da licitação; Possuir capacidade logística adequada para as demandas solicitadas; Estar alinhada com a política de desenvolvimento sustentável; Possuir experiência no mercado; Estar em dia com as obrigações trabalhistas e previdenciárias.