Aquisição de material consumo para Pelotão de Obras do 7º BIB

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A dispensa 47/2026 do 7º BIB com disputa teve itens fracassados, conforme estipula o Art. 22, da INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 67, DE 8 DE JULHO DE 2021. No caso do procedimento restar fracassado, o órgão ou entidade poderá: III - valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas.