Contratação de serviços para a manutenção preventiva do veículo oficial Nissan Sentra, placa SSK1H93, ano 2023/2024, pertencente ao Exército Brasileiro e utilizado no transporte do Diretor do Hospital Militar de Área de Brasília.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação dos serviços de manutenção diretamente em uma concessionária autorizada da marca Nissan é essencial para garantir a continuidade da garantia de fábrica do veículo, uma vez que o fabricante exige que os serviços de manutenção sejam realizados exclusivamente por revendedores autorizados. Caso os serviços não sejam executados em uma concessionária autorizada, a garantia poderá ser comprometida, resultando em custos adicionais para a Administração Pública, caso seja necessário realizar reparos não cobertos.