InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 02 (dois) pranchões para participação na Feira da UNESP

COMANDO DO EXERCITO · BIBLIOTECA DO EXERCITO-RJ

Valor estimadoR$ 6.700,00
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Dados da publicação

Compra79Controle PNCP00394452000103-1-005280/2025Processo64173.000285/2025-46ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraBIBLIOTECA DO EXERCITO-RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/02/2025, 12:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

De acordo com o regulamento da Biblioteca do Exército, que no seu artigo 3° III nos traz como condição “primordialis” a divulgação, a disponibilização e a e comercialização de produção bibliográfica. Não existem melhor local para a divulgação da cultura militar, seus feitos e seus heróis que na Feira da UNESP, tendo em vista o quantitativo de público a frequentar o evento e o período de duração do mesmo. A exposição dos livros e periódicos impressos na BIBLIEx nas feiras e bienais espalhadas por todo Brasil é condição “sine qua non” para que essa divulgação atinja o maior público possível.