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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços postais e telegramas para garantir a validade jurídica e rastreio de comunicações oficiais.

COMANDO DO EXERCITO · 6 REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO/RS

Valor estimadoR$ 5.232,79
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP00394452000103-1-005288/2026Processo64667.000498/2026-05ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora6 REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO/RSLocalALEGRETE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/03/2026, 11:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O DFD deste processo foi realizado fora do período previsto pois, durante o levantamento detalhado para a elaboração do ETP e do TR, constatou-se que os valores estimados inicialmente não eram mais compatíveis com o mercado. Diante disso, foi necessária a elaboração de um novo DFD e a reexecução dos procedimentos subsequentes para viabilizar a aprovação da contratação.