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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais.

COMANDO DO EXERCITO · MEX-17 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO

Valor estimadoR$ 132.389,50
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Dados da publicação

Compra58Controle PNCP00394452000103-1-005311/2026Processo64686009768202526ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraMEX-17 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADOLocalAMAMBAI/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/03/2026, 12:56

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.