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DispensaAnulada

Aquisição de Gêneros Alimentícios da agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA

COMANDO DO EXERCITO · 6 GRUPO DE MISSEIS E FOGUETES

Valor estimadoR$ 780.469,00
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Dados da publicação

Compra90001Controle PNCP00394452000103-1-005525/2025Processo64263008929202454ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora6 GRUPO DE MISSEIS E FOGUETESLocalFORMOSA/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/02/2025, 16:01

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Conforme preconiza o Art 4º da Lei 14.628 de 20 de julho de 2023, a licitação é dispensada para beneficiários da lei.