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DispensaDivulgada no PNCP

urso Completo da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021, com carga horária total de 24 (vinte e quatro) horas, a ser realizado nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2026, no Hotel Mercure, localizado em Salvador/BA. O curso abrange conteúdos teóricos e práticos relacionados às disposições preliminares, fases e modalidades das licitações, critérios de julgamento, contratação direta, gestão e fiscalização de contratos, instrumentos auxiliares, controle das contratações,

COMANDO DO EXERCITO · COMANDO DO COMANDO MILITAR DO SUL/RS

Valor estimadoR$ 4.380,00
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Dados da publicação

Compra174Controle PNCP00394452000103-1-005542/2026Processo4286.002668/2026-62ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO DO COMANDO MILITAR DO SUL/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/03/2026, 15:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras