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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares, por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos,

COMANDO DO EXERCITO · COMANDO DA 3ª DIV DO EX - BASE ADM DA GUAR SM

Valor estimadoR$ 5.320.210,65
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Dados da publicação

Compra74Controle PNCP00394452000103-1-005558/2026Processo65402.010264/2024-70ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO DA 3ª DIV DO EX - BASE ADM DA GUAR SMLocalSANTA MARIA/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/03/2026, 16:12

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.