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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS da AGRICULTURA FAMILIAR e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da LEI Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023, art. 4º por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, através dispensa de licitação, com fulcro também no Decreto nº 11.802/23 , RESOLUÇÃO Nº 8/2024 GGALIMENTA e na na RESOLUÇÃO Nº 21/2025 GGPAA.

COMANDO DO EXERCITO · 3 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO

Valor estimadoR$ 335.284,84
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Dados da publicação

Compra98Controle PNCP00394452000103-1-005611/2026Processo64041000314202656ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora3 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAOLocalPICOS/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/03/2026, 12:48

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.