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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Gêneros Alimentícios Proveniente da Agricultura Familiar (PAA)

COMANDO DO EXERCITO · 40 BATALHAO DE INFANTARIA/MEX - CE

Valor estimadoR$ 150.336,10
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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP00394452000103-1-005651/2026Processo64065.000127/2025-13ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora40 BATALHAO DE INFANTARIA/MEX - CELocalCRATEÚS/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/03/2026, 16:46

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.