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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação por meio de Dispensa de Licitação para Agricultura familiar com base na Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º

COMANDO DO EXERCITO · COUDELARIA DE RINCAO/RS

Valor estimadoR$ 369.455,00
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Dados da publicação

Compra52Controle PNCP00394452000103-1-005913/2026Processo64674.006254/2025-58ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOUDELARIA DE RINCAO/RSLocalSÃO BORJA/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/03/2026, 11:03

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.