DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de gêneros alimentícios para o Setor de Aprovisionamento do 22º B Log Amv
COMANDO DO EXERCITO · 22 BATALHAO LOGISTICO
Dados da publicação
Compra90004Controle PNCP00394452000103-1-005994/2025Processo64142006875202469ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora22 BATALHAO LOGISTICOLocalBARUERI/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/03/2025, 14:18
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
Art. 4º da Lei nº 14.628 de 20/07/2023.