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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de alimentos de agricultores familiares, por meio da modalidade de compra institucional do programa de aquisição de alimentos.

COMANDO DO EXERCITO · ADMINISTRATIVA DA GUARNICÃO DE JOÃO PESSOA

Valor estimadoR$ 1.818.683,20
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Dados da publicação

Compra48Controle PNCP00394452000103-1-006024/2026Processo64240.003741/2025-69ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraADMINISTRATIVA DA GUARNICÃO DE JOÃO PESSOALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/03/2026, 12:57

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.