InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), CNPJ: 34.028.316/0026-61, para prestação de serviços postais na égide da Lei 14.133/21, onde se faz necessário que o Comando da 8ª Brigada de Infantaria Motorizada utilize dos serviços de envio ou recebimento de correspondências e/ou encomendas.
COMANDO DO EXERCITO · COMANDO 8ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Dados da publicação
Compra51Controle PNCP00394452000103-1-006274/2026Processo64302.004874/2025-81ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO 8ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADALocalPELOTAS/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/03/2026, 11:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos