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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura familiar.

COMANDO DO EXERCITO · 62 BATALHAO DE INFANTARIA

Valor estimadoR$ 177.611,50
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP00394452000103-1-006348/2026Processo64069.000938/2026-65ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora62 BATALHAO DE INFANTARIALocalJOINVILLE/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/03/2026, 08:36

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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