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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios (agricultura familiar)

COMANDO DO EXERCITO · 17 BATALHAO LOGISTICO

Valor estimadoR$ 28.194,10
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP00394452000103-1-006375/2026Processo64135.001360/2026-23ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora17 BATALHAO LOGISTICOLocalJUIZ DE FORA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/03/2026, 14:18

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.