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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura familiar (GGPAA).

COMANDO DO EXERCITO · 23 ESQUADRAO DE CAVALARIA DE SELVA

Valor estimadoR$ 128.469,70
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Dados da publicação

Compra90004Controle PNCP00394452000103-1-006620/2025Processo64626003392202470ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora23 ESQUADRAO DE CAVALARIA DE SELVALocalTUCURUÍ/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/03/2025, 12:36

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Dentro os limites estabelecidos por lei.