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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de alimentos de agricultores familiares, por meio da modalidade de compra institucional do programa de aquisição de alimentos.

COMANDO DO EXERCITO · ADMINISTRATIVA DA GUARNICÃO DE JOÃO PESSOA

Valor estimadoR$ 220.426,45
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Dados da publicação

Compra90004Controle PNCP00394452000103-1-006809/2025Processo64240006043202434ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraADMINISTRATIVA DA GUARNICÃO DE JOÃO PESSOALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/03/2025, 16:19

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Aquisição de material por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com base na Lei n° 14.628/2023.