Carreta de Encalhe Truncada para a Lancha Blindada de Operações Ribeirinhas, com dimensões que atendam a necessidade da embarcação, conforme Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O objeto contratado — carreta de transporte dimensionada para a Lancha de Operações Ribeirinhas em uso por esta Unidade — possui especificações técnicas singulares, vinculadas às dimensões, peso e características da embarcação militar, o que restringe o universo de fornecedores aptos. Acresce-se que o local de entrega é o Município de Guaíra-PR, localidade de fronteira com acesso logístico restrito, onde não foi identificado outro fornecedor local com capacidade técnica e logística para atendimento nas condições exigidas, conforme levantamento de mercado realizado e constante dos autos. Além disso, A Lancha de Operações Ribeirinhas encontra-se operacional e sem meio de transporte terrestre, impossibilitando seu deslocamento para missões fora da base, comprometendo a capacidade operacional desta Unidade de fronteira. A aquisição do reboque é condição indispensável para o pleno emprego da embarcação.