Aquisição dos novos uniformes para os militares da Guarda Bandeira e Bandeiras Históricas, tendo em vista as formaturas do CAS onde o uso do 6ºB2 é obrigatório por parte dos militares que compõe as frações históricas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Devido a carência de tempo, além desta Unidade Gestora não possuir pregão vigente para a aquisição do material.