DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Gêneros Alimentícios no âmbito do PAA- Chamada Pública 01/2026
COMANDO DO EXERCITO · 26 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Dados da publicação
Compra40Controle PNCP00394452000103-1-007054/2026Processo64557.005076/2025-84ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora26 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHALocalGUARAPUAVA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/04/2026, 14:08
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
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