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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de capacitação de pessoal por meio da participação no Curso de Pós-Graduação Strictu Sensu - Mestrado Profissional em Direito - a ser ministrado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), na modalidade presencial, na cidade de Brasília-DF, tendo carga horária total de 560 horas/aula e a duração máxima de 2 (dois) anos letivos (quatro semestres) para 01 (um) militar do Gabinete do Comandante do Exército.

COMANDO DO EXERCITO · GABINETE DO MINISTRO DO EXERCITO

Valor estimadoR$ 113.256,00
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Dados da publicação

Compra72Controle PNCP00394452000103-1-007064/2026Processo64536.002871/2026-40ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraGABINETE DO MINISTRO DO EXERCITOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/04/2026, 15:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Essa contratação refere-se à atividade M26/DECEx027 constante do PCE-EECN/2026, aprovado pela Portaria - 1ª SCh/EME/C Ex nº 1.613, de 18 de setembro de 2025.