DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de artigos hortifrutigranjeiros para atender as necessidades do Serviço de Aprovisionamento da Adm Ap/5ª RM.
COMANDO DO EXERCITO · BASE DE ADM. E APOIO 5º DIVISÃO DO EXÉRCITO
Dados da publicação
Compra277Controle PNCP00394452000103-1-007074/2026Processo65378.001384/2026-92ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraBASE DE ADM. E APOIO 5º DIVISÃO DO EXÉRCITOLocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/04/2026, 15:39
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
Aquisição de produtos de agricultores familiares e de suas organizações, nos termos do art. 8º da Lei nº 14.628/2023, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária.