Contratação de serviço epecializado contínuo de reparo e manutenção preventiva e corretiva de escaneadora intraoral PrimeScan (Dentsply Sirona)

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A escaneadora intraoral PrimeScan, instalada no Gabinete Odontológico do Posto Médico da Guarnição de Vila Velha (PMGuVV), é essencial para o atendimento odontológico especializado aos usuários do FUSEx e militares desta Organização Militar de Saúde (OMS). Atualmente, o equipamento encontra-se inoperante, demandando a contratação imediata de manutenção especializada. A contratação justifica-se pelos seguintes aspectos: Assegurar a execução contínua dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, garantindo o pleno funcionamento do equipamento e evitando a deterioração de seus componentes; Otimizar a capacidade de atendimento nas áreas de Prótese Dentária e Ortodontia, ampliando a oferta de serviços e reduzindo o tempo entre consultas; Reduzir custos com serviços externos de prótese dentária, promovendo maior eficiência administrativa; Considerando que o uso contínuo do equipamento provoca desgaste natural de seus componentes mecânicos, eletrônicos e elétricos, faz-se necessária a manutenção periódica para preservação de seu desempenho técnico; Garantir a continuidade dos atendimentos odontológicos aos usuários do FUSEx e aos servidores desta OMS. Ressalta-se que os serviços de manutenção são prestados exclusivamente por empresa autorizada pela fabricante no Brasil, não havendo viabilidade de competição, conforme documentação comprobatória constante dos autos. Ademais, o equipamento encontra-se fora do prazo de garantia, sendo indispensável a contratação para seu adequado funcionamento. Dessa forma, a presente contratação fundamenta-se na Lei nº 14.133/2021, em especial no art. 74, inciso I, em razão da inviabilidade de competição decorrente da exclusividade do fornecedor.