Contratação de certificado de aplicação (certificação digital A1), com validade de 1 ano, para viabilizar a integração segura entre o Sistema Gestor e o SIAFI Web, a fim de atender demanda da Assessoria 2 do DEC.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado