DispensaDivulgada no PNCP
Itens contemplados pelo Projeto da "Agricultura Familiar" Chamada Pública desta UG.
COMANDO DO EXERCITO · 2 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO/RS
Dados da publicação
Compra90012Controle PNCP00394452000103-1-007394/2025Processo64674007478202404ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora2 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO/RSLocalSÃO BORJA/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/03/2025, 14:53
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
Art. 4º da Lei nº 14.628 de 20/07/2023.