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DispensaAnulada

Chamada Pública para eventual aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar

COMANDO DO EXERCITO · MEX-4 COMPANHIA ENGENHARIA CMB MEC/MS

Valor estimadoR$ 70.920,50
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Dados da publicação

Compra90001Controle PNCP00394452000103-1-007467/2025Processo64419000073202539ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraMEX-4 COMPANHIA ENGENHARIA CMB MEC/MSLocalJARDIM/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/03/2025, 12:11

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Art. 4º da Lei nº 14.628 de 20/07/2023.

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