InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviço de distribuição de energia elétrica com a ENEL.
COMANDO DO EXERCITO · COLEGIO MILITAR DE FORTALEZA/MEX - CE
Dados da publicação
Compra110Controle PNCP00394452000103-1-007653/2026Processo64253.001958/2026-76ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOLEGIO MILITAR DE FORTALEZA/MEX - CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/04/2026, 16:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos