InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de alimentos da Agricultura Familiar do 12° RC Mec.
COMANDO DO EXERCITO · 12 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO/RS
Dados da publicação
Compra51Controle PNCP00394452000103-1-007825/2026Processo64681.001259/2026-86ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora12 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO/RSLocalJaguarão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 18:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos