InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O serviço a ser contratado, fornecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, é prestado por concessionária estadual de serviço público (EMBASA - Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A, CNPJ 13.504.675/0001-10), única fornecedora nas localidades onde estão instalados os quartéis vinculados ao Comando da 6° Região Militar.
COMANDO DO EXERCITO · COMANDO 6 REGIAO MILITAR
Dados da publicação
Compra371Controle PNCP00394452000103-1-007840/2025Processo64299.005842/2025-07ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO 6 REGIAO MILITARLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/04/2025, 15:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74