InexigibilidadeDivulgada no PNCP
cessão de uso não onerosa para exercício de atividades de apoio à Fundação Habitacional do Exército-FHE/POUPEX para atender as necessidades do 24º BIS
COMANDO DO EXERCITO · 24º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Dados da publicação
Compra47Controle PNCP00394452000103-1-007926/2026Processo64076.002189/2026.11ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora24º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/04/2026, 10:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
O valor mensal de cessão de uso em R$ 1.768,19 tem cunho apenas referencial, pois a cessão sendo de uso não onerosa não obrará o valor referente a ocupação, ficando a cargo da contratada apenas os valores correspondentes ao consumo de água e energia elétrica estimados em R$ 625,44 (seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro reais);