DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de material ginecológico extra PAASSEX/2025 para atender as demandas do PMGuCA.
COMANDO DO EXERCITO · COMANDO DE ARTILHARIA DIVISIONARIA/3/RS
Dados da publicação
Compra90003Controle PNCP00394452000103-1-008199/2025Processo64261001652202530ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO DE ARTILHARIA DIVISIONARIA/3/RSLocalCRUZ ALTA/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/04/2025, 11:19Abertura04/04/2025, 11:19Encerramento09/04/2025, 09:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75, inciso II, é dispensável a licitação para contratações de serviços com valores inferiores a R$ 50.000,00