InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O serviço é indispensável e essencial ao desempenho das atividades da Escola de Sargentos das Armas, em vista da obrigatoriedade de publicidade legal de seus atos. A interrupção do serviço pode comprometer a continuidade de suas ações. É necessário que a contratação se estenda por mais de um exercício financeiro e continuamente, razão pela qual a contratação deve ter a sua duração prorrogada, limitada ao prazo legal.
COMANDO DO EXERCITO · ESCOLA DE SARGENTOS DAS ARMAS
Dados da publicação
Compra276Controle PNCP00394452000103-1-008216/2026Processo64511008450202619ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraESCOLA DE SARGENTOS DAS ARMASLocalTRÊS CORAÇÕES/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 11:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74