DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Material Permanente PAASSEx 2025
COMANDO DO EXERCITO · CENTRO DE AVALIAÇÃO DO EXÉRCITO
Dados da publicação
Compra90002Controle PNCP00394452000103-1-008406/2025Processo64197.001197/202ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCENTRO DE AVALIAÇÃO DO EXÉRCITOLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/04/2025, 14:59Abertura08/04/2025, 14:59Encerramento15/04/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Valor até 10% do limite previsto no Inciso II do Art.75º da Lei 14.133/2024.