contratação dos serviços de empresa especializada para execução de serviços de confecção e instalação de portão telescópico para acesso ao estacionamento do Hotel de Trânsito de Santa Maria situado na Avenida Liberdade, nº 1900, Patronato, Santa Maria-RS - Conforme Termo de Referência 68/2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de divergência entre as descrições constantes no CATSERV e no presente Termo de Referência, prevalecem as do último. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual. Vistoria: A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à quinta-feira, das 09:30 horas às 17:00 horas e as sexta-feira das 08:00 horas às 12:00 horas. O prazo para vistoria iniciar-se-á no dia útil seguinte ao da publicação do Aviso de Contratação Direta, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública (fase de lances). Serão disponibilizados data e horário diferentes aos interessados em realizar a vistoria prévia. Caso o interessado opte por não realizar a vistoria, deverá prestar declaração formal assinada pelo seu responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação. A não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações, dúvidas ou esquecimentos de quaisquer detalhes dos locais da prestação dos serviços, devendo o Contratado assumir os ônus dos serviços decorrentes. Início da execução do objeto: em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da Nota de Empenho; Cronograma de realização dos serviços: O serviço deverá ser realizado em até 30 (dez) dias úteis, após o recebimento da nota de empenho, no horário de expediente do Hotel de Transito de Santa Maria, de segunda à quinta-feira das 08:00hs às 17:00hs e na sexta-feira das 08:00hs às 12:00hs, devendo o início ser agendado previamente pelo telefone (55) 3922-1130 ou E-mail: [email protected] ou [email protected].