Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de Banheiros Químicos, para apoiar as atividades do Comando da 6ª Brigada de Infantaria Blindada, conforme Termo de Referência 82/2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de divergência entre as descrições constantes no CATSER e no presente Termo de Referência, prevalecem sempre a descrição do item neste Termo de Referência. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual. O Nota de prazo de entrega dos serviços será de acordo com o item 1.1 deste Termo de Referência, Empenho ao fornecedor pela administração, via email cadastrado pelo fornecedor no SICAF. Início da execução do objeto: A contratada é responsável pelo transporte, instalação, manutenção e remoção das cabines sanitárias nos respectivos locais: Campo de Instrução de Santa Maria - CISM (Santa Maria-RS) e Campo de Parada Capitão Jose Pessoa (Santa Maria-RS), conforme previsto no item 1.1 deste Termo de Referência. Local e horário da prestação dos serviços: - Campo de Instrução de Santa Maria - CISM (Santa Maria-RS) e Campo de Parada Capitão Jose Pessoa (Santa Maria-RS), Os serviços serão prestados no seguintes horários: 5.2.1 Os serviços serão entregues e instalados nos respectivos dias 12/05/26 e 16/05/26 e nos seguintes horários de instalação e remoção conforme previsto no item 1.1 deste Termo de Referência. A manutenção deverá ser executada antes da atividade no período da manhã. 5.2.2 Somente haverá alteração/mudança de local/data/horários previstos da execução do serviço se por motivo extraordinário (condições climáticas, emprego da tropa ou medidas administrativas da OM), será informado a Contratada uma nova previsão da atividade (2 dias antes do prazo previsto).