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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de material por encomenda: confecção de placa de identificação veicular modelo Mercosul

COMANDO DO EXERCITO · 2 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO/RS

Valor estimadoR$ 320,00
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Dados da publicação

Compra36Controle PNCP00394452000103-1-008575/2025Processo64674.001811/2025-44ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora2 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO/RSLocalSÃO BORJA/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/04/2025, 10:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Haja vista a necessidade do emplacamento do veículo (Ambulância) junto ao Detran, para que assim regularize-o e torne-se possível sua utilização. Bem como segue-se esta contratação amparada pelo disposto no Inciso III, do Art. 22 da IN SEGES/ME Nº 67, DE 8 DE JULHO DE 2021. Haja vista o processo de Dispensa Eletrônica restar-se Deserto.