InexigibilidadeRevogada

Prestação de serviço da REVISTA BRASÍNDICE + BRASÍNDICE ONLINE INTERMEDIÁRIA - 12 MESES (24 EDIÇÕES) e SUPLEMENTO DE ACESSO BRASÍNDICE ONLINE INTERMEDIÁRIA 12 MESES (24 EDIÇÕES)

COMANDO DO EXERCITO · 14 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA

Valor estimadoR$ 2.335,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP00394452000103-1-008648/2025Processo64549.000661/2025-97ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora14 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHALocalPOUSO ALEGRE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/04/2025, 16:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Dentre as atividades fundamentais desenvolvidas no Posto Médico de Guarnição de Pouso Alegre, destaca-se a Auditoria de Contas Médicas, que é a atividade profissional da área médica e de enfermagem da OMS que destina-se a analisar, controlar, autorizar e avaliar os recursos e procedimentos adotados, visando sua adequabilidade, correção, qualidade, eficácia e economicidade dos serviços prestados, em consonância com o Código de Ética Médica e a Resolução nº 1.614/2001, do Conselho Federal de Medicina, bem como promover o andamento justo, adequado e harmonioso dos serviços médicos e hospitalares pelos credenciados, efetuar revisão técnica, ética e contábil das contas hospitalares e ambulatoriais, procedentes de prestadores conveniados ou contratados pelo Sistema de Saúde do Exército, para evitar possíveis distorções, controlar a qualidade dos serviços e, sobretudo, zelar pelo criterioso emprego dos recursos financeiros. A Revista Brasíndice Física e Eletrônica é, portanto, ferramenta fundamental de trabalho e o Catálogo Brasíndice está entre os documentos a serem utilizados pelo auditor em suas atividades diárias, conforme Manual de Auditoria de Contas Médicas do Exército Brasileiro, de fevereiro de 2017, e tem o objetivo auxiliar o desenvolvendo da Auditoria em Serviços de Saúde nas fases de Auditoria Prévia, Auditoria Concorrente e Auditoria Posteriori, justificando assim a necessidade de contratação de Prestação de Serviço de Fornecimento da Revista Brasíndice Física e Eletrônica e suplemento de acesso a usuários adicionais online, para o período de 12 (doze) meses, 24 Edições.