InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Serviço de Publicidade impressa e/ou eletrônica por intermédio da Empresa Brasil de Comunicação – EBC, para atender ao Comando Logístico.
COMANDO DO EXERCITO · CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO
Dados da publicação
Compra90Controle PNCP00394452000103-1-008790/2025Processo65492.001050/2025-21ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/04/2025, 13:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Monopólio legal, instituído pelo art. 8º, VII, da Lei 11.652/08, condicionado à compatibilidade dos preços praticados com os de mercado.