Mesas e Cadeiras de plástico para atender as demandas das áreas de lazer do 51º BIS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade a aquisição de mesas e cadeiras de plástico destinadas às áreas de lazer do 51º Batalhão de Infantaria de Selva, visando proporcionar melhores condições de descanso, convivência e bem-estar aos militares, especialmente considerando o elevado fluxo de efetivo e as atividades contínuas desenvolvidas no âmbito da Organização Militar. Tais mobiliários são essenciais para atender às demandas diárias da tropa, sendo amplamente utilizados em momentos de alimentação, integração e recuperação física, contribuindo diretamente para a manutenção da moral e da qualidade de vida do efetivo. Ressalta-se que o processo de dispensa eletrônica está sendo republicado em virtude da impossibilidade de contratação da empresa anteriormente vencedora, tendo em vista que a mesma se encontra sancionada, fato que impede sua regular contratação com a Administração Pública, conforme a legislação vigente. Dessa forma, torna-se necessária a reabertura do certame, garantindo a observância dos princípios da legalidade, isonomia e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, assegurando a continuidade do atendimento da necessidade ora apresentada.