DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de gêneros Alimenticios por meio da Chamada Publica Nº 001/2025 - UASG 160101, para atender as necessidades do Setor de Aprovisionamento da 23ª CIA E CMB MEC.
COMANDO DO EXERCITO · 23ª COMPANHIA DE ENG.DE COMBATE MECANIZADA
Dados da publicação
Compra90003Controle PNCP00394452000103-1-008899/2025Processo80581001278202514ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora23ª COMPANHIA DE ENG.DE COMBATE MECANIZADALocalIPAMERI/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2025, 14:42
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
Conforme Art. 4º e 5º da Lei 14.628/23 com fulcro na Lei 14.133/2021