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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Gêneros Alimentícios por meio de Chamada Pública para a Compra Institucional de Alimentos de agricultores familiares e outros beneficiários fornecedores enquadrados na Lei 11.326/2006, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, para Organizações Militares integrantes do Grupo de Coordenação e Acompanhamento de Licitações e Contratos (GCALC), no âmbito da Guarnição de Porto Velho. Republicação de dispensa 90001/2025 visando reordenação de itens.

COMANDO DO EXERCITO · 17A BATALHÃO LOGÍSTICO DE SELVA

Valor estimadoR$ 814.296,24
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Dados da publicação

Compra90005Controle PNCP00394452000103-1-008998/2025Processo64012004962202467ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora17A BATALHÃO LOGÍSTICO DE SELVALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/04/2025, 13:34

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Art 4º, da Lei 14.628 de 20 de Julho de 2023.