Contratação de serviços contínuos de prestação de serviços postais e de correios não exclusivos, abrangendo encomendas (SEDEX e PAC).

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação fundamenta-se na necessidade contínua do 14º Grupo de Artilharia de Campanha (14º GAC) em manter o fluxo de transporte de encomendas e a logística documental expressa (modalidades SEDEX e PAC). Tais serviços são essenciais para a manutenção das atividades administrativas (meio) e finalísticas da Organização Militar (OM), garantindo o intercâmbio de documentos com instituições governamentais, fornecedores, alunos e o público em geral. A demanda é essencialmente impulsionada pelas seções de atendimento externo, como o Posto de Recrutamento Militar, o Posto Médico da Guarnição de Pouso Alegre e a Seção de Fiscalização de Produtos Controlados, que geram volume constante de remessas célere. Adicionalmente, o serviço apoia a formação de soldados e sargentos, permitindo a expedição de documentação para recrutas e concursados de diversas regiões do país.