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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de alimentos de agriculturores familiares

COMANDO DO EXERCITO · COMANDO 13 BDA DE INFANTARIA MOTORIZADA-ME/MT

Valor estimadoR$ 234.527,40
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Dados da publicação

Compra90011Controle PNCP00394452000103-1-009091/2025Processo64310011463202461ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO 13 BDA DE INFANTARIA MOTORIZADA-ME/MTLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/04/2025, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Não houve licitção mais, uma chamada pública 01/2025