DispensaDivulgada no PNCP
Contratação, por dispensa de licitação, de serviço de engenharia para Estudos e Projetos para Elaboração de Projeto Executivo da Obra de Reforma do Pavilhão da Companhia de Embarcações do Centro de Embarcações do Comando Militar da Amazônia - CECMA, em Manaus/AM
COMANDO DO EXERCITO · COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/12
Dados da publicação
Compra90001Controle PNCP00394452000103-1-009297/2025Processo64333.005021/2024ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMISSAO REGIONAL DE OBRAS/12LocalMANAUS/AMInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/04/2025, 12:31Abertura24/04/2025, 12:30Encerramento29/04/2025, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Dispensa de Valor conforme Art. 75º, Inciso I da Lei nº 14.133