InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), para veiculação de publicidade legal da Escola de aperfeiçoamento de Oficiais, em veículos da imprensa comercial (jornal de grande circulação), que deve ser obrigatoriamente feita por intermédio da EBC, conforme determinação da Lei Nº 11.652/2008, art. 8º, VII, c/c o art. 9º, § 3° do Decreto Nº 6.555/2008.
COMANDO DO EXERCITO · ESCOLA DE APERFEICOAMENTO DE OFICIAIS/RJ
Dados da publicação
Compra49Controle PNCP00394452000103-1-009322/2025Processo64495.002386/2025-19ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraESCOLA DE APERFEICOAMENTO DE OFICIAIS/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2025, 16:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos