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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Gêneros da agricultura familiar

COMANDO DO EXERCITO · 1 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO/RS

Valor estimadoR$ 5.310,00
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Dados da publicação

Compra90005Controle PNCP00394452000103-1-009578/2025Processo64673002186202568ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora1 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO/RSLocalITAQUI/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2025, 13:23

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Aquisição de Gêneros da agricultura familiar conforme Lei 14.628/2023, artigo 4.