O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa por dispensa de licitação, objetivando a aquisição de notebooks, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se a abertura do processo por inexistência de pregão, participante ou não, para o material pretendido.