Prestação de Serviços especializados em nutrição clínica aos beneficiários do Sistema SAMMED/FuSEx).

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Na Guarnição de Caçapava, a prestação da assistência médico-hospitalar de forma exclusivamente direta revela-se inviável. Considera-se para tal afirmação a verificação das carências estruturais para o atendimento da demanda de pacientes e a falta de meios para o atendimento direto em todas as especialidades e modalidades de procedimentos. Por esta razão, há necessidade de contratação de serviços complementares junto a entidades externas.